Telefone: (11) 4318-0005

(11) 4318 - 0005

Telefone: (11) 4318-0005

(11) 98858-6329

ISO: 17025
Ambsolution
Telefone: (11) 4318-0005

(11) 4318 - 0005

Telefone: (11) 4318-0005

(11) 98858-6329

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental, em muitos casos, procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Tipos de Licenças Ambientais
O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma sendo exigida em uma etapa específica do licenciamento:

É a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

A LP funciona como um alicerce para a edificação de todo o empreendimento. Sendo definidos nesta etapa todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa. De início o órgão licenciador determina, se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada.

Após o detalhamento do projeto inicial e definida as medidas de proteção ambiental, será requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados serão enviados formalmente ao órgão licenciador para avaliação.

A Licença de Operação seria a parte final do processo de licenciamento, autorizando o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Após a Obtenção da Licença de operação a mesma tem um tempo de validade vigente, deve-se requerer a renovação com até 120 dias antes do término da validade.

O CDL é cabível a empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de poluição, mas que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados, etc. Exclui-se da hipótese de dispensa de licenças o depósito ou o comércio atacadista de produtos químicos. 

Solicitar Orçamento
Solicitar Orçamento

Fale com nossos especialistas:

(11) 4318 - 0005      (11) 98858-6329
Imagens Relacionadas a Gerencionamento de áreas Contaminadas

Ambsolution - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Impactos Net