Telefone: (11) 4318-0005

(11) 4318 - 0005

Telefone: (11) 4318-0005

(11) 98858-6329

ISO: 17025
Ambsolution
Telefone: (11) 4318-0005

(11) 4318 - 0005

Telefone: (11) 4318-0005

(11) 98858-6329

Notícias

A Ambsolution mantém esse espaço para informar nossos usuários com notícias relacionadas a engenharia ambiental. Confira abaixo

A troca de experiências a respeito da gestão dos resíduos sólidos para a elaboração de lei municipal motivou a realização de seminário, ontem, em São Bernardo. O evento, que integra o calendário de festejos pelo aniversário da cidade, comemorado no dia 20, discutiu soluções para a destinação final do lixo, tendo em vista a dependência dos aterros.

Ao todo, seis palestras foram ministradas, com temas como logística reversa na gestão municipal, e resíduos de serviços de Saúde. “Queremos o conhecimento da academia, da prática, da sociedade, e tudo o que pudermos ter de informações e conhecimentos para o desenvolvimento desta legislação, que será implementada da forma mais eficiente para o município”, disse o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal, José Carlos Gobbis Pagliuca.

Para o secretário, a situação atual do Grande ABC é complicada, tendo em vista que ainda não há destinação adequada para a maior parte dos materiais. “Estamos fazendo uma parte de reciclagem que ainda é frágil em relação à quantidade de resíduos que produzimos na região”, destacou.

A diretora do escritório regional do Programa Cidades do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas) para o Brasil, Patrícia Iglecias, abordou, em sua palestra, os objetivos do desenvolvimento sustentável, questões presentes na Agenda 2030 da ONU. “Não adianta pensar em equilíbrio, do ponto de vista do meio ambiente, se não tiver o aspecto social atendido, e condições para que as pessoas tenham uma existência digna, com aspecto econômico. Basta ver a situação do Brasil hoje, com o número de desempregados e todas as dificuldades que nós temos, não há sustentabilidade ao olhar somente para uma dessas facetas”, explicou.

Na Agenda 2030, os países trabalham com metas a serem atingidas. “Acredito que esse seja um tema que a gente ainda vai ouvir muito, e é bem isso que precisamos mesmo, difundir para as escolas, igrejas, no trabalho. Todo mundo produz lixo, mas nem todo mundo cuida dele, e esse pensamento tem de mudar”, disse a professora Alice Aparecida Guimarães, 55 anos.



Fonte: https://www.dgabc.com.br/Noticia/2922785/seminario-debate-solucoes-para-o-descarte-de-residuos-em-s-bernardo

O Ministério Público da Paraíba realizou, na tarde desta segunda-feira (27), uma reunião com a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir apoio técnico para as medidas que o MPPB vai promover sobre os lixões na Paraíba.

A reunião teve a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres; do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, Raniere Dantas; do coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor Eduardo Torres; do 1º promotor do Meio Ambiente da Capital, José Farias; do superintendente do Ibama, Bartolomeu Franciscano do Amaral Filho, e técnicos do Ibama.

Durante a reunião, o procurador-geral solicitou o apoio do Ibama e o envio ao MPPB das ações judiciais e sentenças, bem como autos de infração recentes que estejam relacionados à questão dos lixões nos municípios paraibanos. O superintendente do Ibama garantiu o apoio da instituição.

Ação do MPPB

A ideia do MPPB é fazer um trabalho semelhante ao desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas: fazer um acordo de não persecução criminal, em que os gestores assumam, como contrapartida, o compromisso de erradicar o lixão de seu município, adotando a solução técnica que considerarem mais adequada à sua realidade. As soluções técnicas também serão apresentadas aos prefeitos.

A primeira reunião será no dia 19 de setembro, em João Pessoa, com prefeitos de municípios da região metropolitana e litoral. A segunda, será em Guarabira, no dia 26 de setembro, com prefeitos municipais da região do Agreste paraibano.



Fonte: http://www.maispb.com.br/274204/mppb-e-ibama-discutem-medidas-para-os-lixoes-na-pb.html

Justiça determinou que uma família de São Sebastião (SP) seja indenizada em R$ 50 mil por danos morais causados pela Petrobras por descarte irregular de resíduos químicos próximo da casa em que moravam. O julgamento, em segunda instância, foi realizado pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

De acordo com a ação, a contaminação no bairro do Itatinga aconteceu por conta de descartes irregulares de resíduos químicos derivados do petróleo. Segundo a advogada Bruna Kosel Melo de Carvalho, que atua em favor da família, cerca de dez famílias tiveram que deixar a área em 2007.

“Após a descoberta, a Petrobras fez um acordo com as famílias e deu um valor para que eles pudessem procurar um novo lugar para morar, mas entendemos que também cabe danos morais porque eles tiveram que deixar suas casas e recomeçar em outro lugar”, afirmou.

Ainda de acordo com o processo, um laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constatou a contaminação do local por benzeno e xilenos, que são compostos químicos usados na fabricação de combustível.

"É inegável que a preocupação advinda da descoberta da contaminação da área na qual os autores residem há mais de vinte anos, bem como a necessidade de deixarem sua residência e seu trabalho (os requerentes tinham estabelecimento comercial no local) não pode ser considerado mero aborrecimento", disse a desembargadora Mary Grün, relatora da apelação. A decisão foi publicada na terça (21).

Segundo a advogada, outras famílias entraram com danos morais e alguns valores já foram pagos.

 

O que diz a Petrobras

 

No processo, a petrolífera se defendeu alegando que a situação enfrentada pela família configura 'mero aborrecimento incapaz de causar danos morais'.

A Petrobras foi procurada pelo G1 desde quinta-feira (23), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Não foi informado se eles vão recorrer.



Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2018/08/26/petrobras-e-condenada-a-indenizar-familia-em-r-50-mil-por-contaminacao-do-solo-em-sao-sebastiao.ghtml

A vertiginosa proliferação de resíduos no mundo é uma ameaça adicional para a saúde da população e do meio ambiente, já afetados pelas mudanças climáticas, disse o Banco Mundial em um relatório publicado nesta quinta-feira.

Caso não sejam tomadas medidas urgentes, o volume de resíduos aumentará 70% até 2050, quando se calcula que alcançará os 3,4 bilhões de toneladas frente a 2,01 bilhões de 2016, segundo a instituição com sede em Washington.

“A má gestão dos resíduos prejudica a saúde humana e o meio ambiente, o que se soma ao problema do clima”, disse Laura Tuck, vice-presidente de desenvolvimento sustentável do Banco Mundial.

“Infelizmente, frequentemente os mais pobres da sociedade sofrem o impacto de uma gestão inadequada dos dejetos”, acrescentou.

Embora os países ricos representem somente 16% da população mundial, eles produzem mais de um terço (34%) dos resíduos do planeta. O leste asiático e a região do Pacífico são responsáveis por quase um quarto (23%) do total de resíduos, aponta o BM.

P

ara 2050, estima-se que a África subsaariana triplicará o nível de seus dejetos e o sudeste asiático o duplicará.

“Uma boa gestão de resíduos tem sentido do ponto de vista econômico”, afirma Silpa Kaza, especialista em desenvolvimento urbano do Banco Mundial, acrescentando que é mais caro abordar os problemas de saúde e meio-ambientais do que proporcionar soluções ao problema do manejo de resíduos.

O Banco Mundial está preocupado pela má gestão do plástico, que é particularmente perigoso pois pode afetar os ecossistemas durante centenas ou até milhares de anos.

Em 2016, o mundo gerou 242 milhões de toneladas de dejetos de plástico, 12% do total de dejetos sólidos. Enquanto os países ricos reciclam cerca de um terço de seus dejetos, somente 4% é reciclado nos países pobres.

O Banco Mundial recomenda, entre outras medidas, dotar de fundos os países mais necessitados para desenvolver sistemas públicos de gestão de resíduos, apoiar iniciativas para reduzir o consumo de plástico ou reduzir os dejetos alimentares, educando mais os consumidores.

Desde 2000, o Banco Mundial investiu mais de 4,7 bilhões de dólares em programas de manejo de resíduos no mundo todo.

 



Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/volume-de-residuos-pode-aumentar-70-no-mundo-ate-2050/

 Justiça paulista derrubou uma norma da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que aumentou os valores de licenciamento ambiental. A ação foi movida por Fiesp e Ciesp.

O decreto 62.973/2017 determinava que a área total construída do empreendimento, e não apenas a área da fonte poluidora, fosse utilizada para calcular as taxas.

“Áreas ocupadas por quadras esportivas e restaurantes, por exemplo, que não são objeto de fiscalização, passaram a ser incluídas no cálculo” afirma Daniela Stump, sócia do escritório de advocacia Machado Meyer.

O valor para renovar uma das licenças ambientais da Klin, de sapatos infantis, passou de cerca de R$ 2.500 para R$ 27.951, segundo a advogada Priscilla Belizotti.

O escritório Luiz Tzirulnik obteve uma liminar que suspendeu o aumento para uma fabricante de para-choques, que havia tido alta de mais de 1.000% do montante devido.

A Cetesb afirmou em nota que não havia reajuste há 16 anos e que os preços já não cobriam os custos. 

A sentença, que vale para empresas filiadas às entidades, confirmou uma liminar concedida em março deste ano que já suspendia os efeitos do normativo.

“Se não fosse por essas decisões, teríamos um aumento dos custos da indústria” diz Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp e da Ciesp.

Por se tratar de sentença desfavorável à Fazenda Pública, ela será automaticamente reexaminada na segunda instância, mesmo se não houver recurso, afirma Newton Marzagão, do Demarest Advogados.



Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/09/justica-barra-aumento-de-taxas-de-licenciamento-ambiental-em-sao-paulo.shtml

Em 30 de maio de 2017, o Brasil solicitou sua adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE como país membro. O Brasil é parceiro da OCDE desde 1994, tornando-se key partner em 2007.

São muitas as discussões entre políticos e economistas sobre as vantagens e desvantagens de o Brasil ser membro da OCDE, mas há também importante aspecto legal ambiental nessa questão.

A OCDE possui 245 instrumentos legais vigentes1, sendo que (i) a compatibilidade de tais instrumentos com a legislação doméstica é um dos requisitos de avaliação de adesão do país e (ii) dentre eles, as decisões – atualmente são 25 vigentes – devem ser obrigatoriamente implementadas, tendo em vista seu caráter vinculante aos membros aderentes.2

Entre esses 245 instrumentos, 71 deles tratam de temas ambientais variados. O Brasil formalmente já aderiu a 54 instrumentos, dos quais apenas 2 são ambientais.3

Como parte dos esforços para tornar-se membro, o Brasil notificou a OCDE sobre a adesão a novos instrumentos e informou estar em processo de revisão final de outros instrumentos, aos quais também pretende aderir em breve.4

A maior parte dos instrumentos legais sobre temas ambientais da OCDE não têm correspondência na legislação doméstica ou são regulados de forma superficial, como é o caso do mercado internacional de resíduos, tema extremamente relevante, mas ainda controverso no Brasil.

A norma que rege a movimentação internacional (transfronteiriça) de resíduos perigosos, permitindo a existência desse mercado, é a Convenção da Basileia. Apesar de o Brasil tê-la ratificado, há uma questão importante sobre classificação de periculosidade de determinados tipos de resíduos, cuja origem remonta à falta de atualização de nossa legislação doméstica para acompanhar o novo contexto de consumo, por exemplo, o volume crescente de resíduos eletroeletrônicos.

Os resíduos que podem ou não estar expressamente enquadrados na Convenção da Basileia, ou seja, podem ser classificados como perigosos ou não-perigosos, a exemplo dos resíduos eletroeletrônicos, enfrentam lacuna normativa. Logo, a definição de sua periculosidade fica sujeita à interpretação das normas domésticas (as quais, por exemplo, se destinam a classificar resíduos industriais) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o que pode resultar em insegurança jurídica para players do mercado de resíduos.

A relevância da discussão é a seguinte: a exportação de resíduos classificados como não-perigosos não está sujeita a autorização do IBAMA nem às demais normas específicas para transporte de resíduo perigoso; já os classificados como perigosos demandam a obtenção prévia de autorização do IBAMA, por meio de procedimento extenso (na prática, a autorização leva em torno de 6 meses para ser expedida), além de sujeitarem-se a extenso rol de normas aplicáveis ao transporte de resíduo perigoso, as quais variam de acordo com o modal de transporte.

A violação de tais normas com a exportação de resíduos perigosos sem autorização do IBAMA sujeita o infrator a multa de R$ 500,00 a R$ 2.000.000,00 e pode ser tipificada como crime ambiental, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Trazendo a discussão para caso prático, os resíduos eletroeletrônicos da chamada ‘linha verde’ (por exemplo, partes, peças e componentes eletroeletrônicos de laptops, desktops, celulares) são essencialmente afetados ao terem sua classificação de periculosidade elaborada com base em norma doméstica (NBR 10.004 da ABNT) à luz do entendimento do IBAMA.

Há processos administrativos em andamento em que, mesmo com laudos comprovando a não-periculosidade de resíduos eletroeletrônicos nos termos da norma doméstica, o IBAMA mantém a interpretação de que as partes e peças de eletroeletrônico seriam perigosas e, portanto, sujeitas ao processo de autorização para exportação, às normas de transporte de resíduos perigosos e ao trâmite previsto na Convenção da Basileia.

Na era do desenvolvimento tecnológico, em que os produtos eletroeletrônicos se tornam rapidamente obsoletos, a geração desses resíduos é maior a cada dia e o seu reaproveitamento de forma sustentável deveria ser prioridade. A tecnologia com maior reaproveitamento de tais resíduos, chamada urban mining (recuperação dos metais preciosos) ainda não está disponível no Brasil. Portanto, ou exportamos ou daremos a ‘destinação ambiental adequada’ viável em território brasileiro, qual seja, envio para aterro.

Apesar da insegurança jurídica e do posicionamento do IBAMA até o momento, são exportados em torno de 5.500 toneladas de resíduos eletroeletrônicos da linha verde por ano, movimentando mercado com valor aproximado de U$40 milhões e atendendo integralmente a Política Nacional de Resíduos – reaproveitamos metais, reduzimos resíduos e ainda reduzimos a necessidade de extração mineral.

Aqui vale retornarmos ao papel da OCDE na fomentação do mercado de resíduos internacional, beneficiando diretamente o meio ambiente: resíduos eletroeletrônicos (por exemplo, placas de circuito, componentes eletroeletrônicos, fios) estão expressamente incluídos no Sistema de Controle para reciclagem de resíduos instituído pela Decisão de Conselho C(2001)107/FINAL [C(2004)20; C(2005)141; e C(2008)156]: Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Destinados a Operações de Reciclagem (“Decisão OCDE”).5

A Decisão OCDE dispõe que resíduos eletroeletrônicos são não-perigosos quando destinados para reciclagem, apresentando baixo risco à saúde humana e ao meio ambiente.6 Portanto, entre países membros da OCDE, resíduos eletroeletrônicos são exportados apenas de acordo com os trâmites comuns a exportações, não incidindo controles ambientais específicos.

Felizmente, temos excelente indicativo de que o Brasil caminha na direção certa para sanar as pendências normativas ambientais e fomentar o mercado internacional de resíduos, reforçando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Em setembro de 2017, o Ministério das Relações Exteriores divulgou a adesão do Brasil à Decisão OECD.7

Resta saber como o IBAMA e os órgãos ambientais estaduais irão harmonizar as diretrizes de gerenciamento de resíduos atual (especialmente de partes, peças e componentes avulsos, íntegros ou não, de eletroeletrônicos) com a Decisão OECD. Isso porque não será viável, por exemplo, determinar que resíduos eletroeletrônicos são perigosos para gerenciamento no país, mas classificá-los como não-perigosos para exportação destinada a reciclagem.

Visando o tão almejado desenvolvimento sustentável, preconizado por nossa Constituição Federal, esperamos que essa harmonização ocorra de forma célere e simplificada.



Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/adesao-do-brasil-a-ocde-impactos-ambientais-positivos-no-mercado-de-residuos-21092018

O Ministério Público do Estado  ofereceu nesta terça-feira mais uma denúncia criminal contra a técnica ambiental e proprietária de uma empresa de engenharia e consultoria ambiental referente às operações Polygunum e Siriema e também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada. Desta vez, ela deverá responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do poder público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Consta na denúncia, que em agosto de 2011, a acusada e a sua empresa foram contratadas para promover a regularização ambiental da Fazenda Salto da Alegria, localizada no município de Gaúcha do Norte. Segundo o MPE, ao constatar que a referida propriedade estava irregular, a denunciada teria usado a empresa para falsificar documento público emitido pelo órgão ambiental estadual.

“Falsificando a APF a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita de R$ 4 mil, em prejuízo da vítima e do meio ambiente. Para tanto, induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos. Além disto, dificultou a ação fiscalizadora da Sema no trato de questões ambientais na medida em que o documento falso gerou o funcionamento provisório da atividade agropecuária em local indevido em virtude do déficit ambiental e dificultou a regeneração natural da vegetação”, diz a denúncia.

Esta já é a segunda denúncia criminal resultante das operações Polygunum e Siriema. Ainda existem vários inquéritos em andamento e mais pessoas poderão ser denunciadas. De acordo com o MPE, na primeira denúncia figuram no polo passivo seis pessoas, entre físicas e jurídicas. O grupo é acusado de compor organização criminosa com atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente com o propósito de legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.

Na primeira denúncia foram apresentados oito registros de fraudes em Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que possibilitaram a realização de desmatamentos, totalizando aproximadamente 5 mil hectares. Dentre os denunciados está o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema



Fonte: https://www.sonoticias.com.br/geral/mp-oferece-nova-denuncia-contra-empresaria-por-falsificar-documentos-para-crimes-ambientais/

Ambsolution - Todos os direitos reservados

Desenvolvido por Impactos Net