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Notícias

A Ambsolution mantém esse espaço para informar nossos usuários com notícias relacionadas a engenharia ambiental. Confira abaixo

A CETESB está lançando um novo boletim, anual, relativo à qualidade das águas subterrâneas no Estado de São Paulo. Os relatórios de qualidade das águas subterrâneas, de periodicidade trienal, continuarão a ser editados, com análises mais aprofundadas. Do monitoramento semestral realizado pela agência ambiental paulista em 2017, abrangendo 313 pontos, registrou-se Qualidade Regular, com um Indicador de Potabilidade das Águas Subterrâneas (IPAS) de 66,5%, praticamente o mesmo do ano de 2016, que foi de 64,7%.

O intuito do lançamento do boletim anual foi de divulgar à população, de forma mais rápida, os resultados anuais das análises de qualidade das águas subterrâneas. Neste primeiro documento, os dados foram sintetizados por meio do IPAS e da evolução do Nitrato, parâmetro prioritário na avaliação da qualidade da água subterrânea.

O IPAS é definido a partir do percentual de amostras de água bruta, que fazem parte da rede de monitoramento da CETESB, que se mostram em conformidade com os padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde (Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 2 de setembro de 2017). Desta forma, o indicador apresenta de forma genérica a qualidade das águas brutas captadas em poços tubulares e utilizadas principalmente para o abastecimento público.

Os resultados do IPAS verificados em 2017 e 2016 foram influenciados principalmente, pela presença de amostras desconformes no que se refere à presença de coliformes totais. Esse resultado pode indicar a necessidade de maiores cuidados sanitários na área de captação do poço. A presença dos coliformes totais não se estende pelo aquífero, uma vez que esse parâmetro possui tempo de vida relativamente curto em água.

Ressalta-se ainda que as águas distribuídas pelo sistema público de abastecimento de água são cloradas e eliminam a presença dos coliformes e outros patógenos, assegurando qualidade apropriada para o consumo humano.

Com relação ao parâmetro Nitrato, a sua presença em 2017 ocorreu em concentrações superiores ao padrão de potabilidade (10 mg N L-1) em 1% do total das amostras e as concentrações superiores ao valor de prevenção (5 mg N L-1) foram de 7% do total das amostras analisadas. Esses percentuais assemelham-se àqueles que historicamente vêm ocorrendo.

Destaca-se, por fim, em 2017, a ampliação da Rede Integrada de Avaliação da Qualidade e Quantidade, que passou de 28 para 38 pontos de monitoramento.



Fonte: http://cetesb.sp.gov.br/blog/2018/06/19/cetesb-lanca-boletim-anual-de-qualidade-das-aguas-subterraneas-no-estado/

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) realiza no dia 28 de junho, às 19h, em Abelardo Luz, Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA da PCH Barreiros, de responsabilidade da empresa Guandalina Construções Eireli – ME, empreendimento hidrelétrico localizado no Rio Chapecó.

O projeto prevê a construção de barragem em concreto, de 30 metros de altura, totalizando uma extensão entre as margens de cerca de 275 m. A conexão da PCH Barreiros será realizada pela implantação de uma linha de transmissão, interligando o empreendimento (22,14 MW). A estimativa de mão de obra para a construção e operação do empreendimento é de 60 trabalhadores diretos e 150 indiretos.

Durante o processo de licenciamento, são exigidos entre outros, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que é um resumo do EIA. Na audiência os documentos são apresentados e discutidos com a população.

É neste momento que técnicos e responsáveis pelo projeto podem expor o empreendimento e esclarecer as dúvidas. “Este é um canal direto no qual a população pode questionar e fazer sugestões diretamente para o empreendedor e para o IMA”, enfatiza o presidente, Alexandre Waltrick Rates.

A audiência ocorre no dia 28 de junho, em Abelardo Luz, no Clube Real Abelardo Luz, localizado na Rua Nossa Senhora das Graças, s/n.

O documento RIMA está à disposição para consulta na Biblioteca do IMA, Rua Felipe Schmidt, nº 485, Centro, Florianópolis; na Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa, Avenida Padre João Schimidt, 1054, Centro, Abelardo Luz – SC; na Biblioteca Pública Municipal Guilhermina Mattes Parizotto, Avenida 21 de Abril, 993, Centro, Vargeão-SC; e no Site do IMA: www.ima.sc.gov.br.



Fonte: http://www.fatma.sc.gov.br/noticia/audiencia-em-abelardo-luz-vai-discutir-projeto-de-construcao-de-barragem

O presidente da CETESB, Carlos Roberto dos Santos, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, destacou hoje (12/06), em reunião da Câmara Ambiental da Construção, na sede da Companhia, em São Paulo, a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Resolução SMA-70, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias, e sobre o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR e o Plano de Ação de Emergência – PAE para transporte de produtos perigosos em rodovias.

“Quero ressaltar a coragem que o secretário Maurício Brusadin teve, ao entender e encarar o desafio frente à necessidade de revisão da resolução SMA-81”, afirmou o dirigente da CETESB, no encontro. Ele lembrou também que o documento é produto das discussões técnicas na Câmara Ambiental da Construção. As Câmaras Ambientais são colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter propositivo e consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado.

Carlos Roberto elogiou a edição da resolução, dizendo que “esse produto traz não só uma regulamentação, mas também uma segurança técnica com a qual o setor pode trabalhar em conjunto com o órgão ambiental. Além disso, esse documento é uma prova cabal de que a Câmara Ambiental está funcionando muito bem”.

O presidente da Companhia enfatizou, ainda, durante a sua participação na reunião, que o secretário Brusadin tem manifestado sua intenção no sentido de que seja criado um grupo de trabalho para discussão da construção sustentável. “O secretário se mostrou bastante empolgado com esse assunto e quer ver concretizado esse GT”, comentou.



Fonte: http://cetesb.sp.gov.br/blog/2018/06/12/sma-divulga-nova-resolucao-sobre-licenciamento-de-intervencoes-em-rodovias/

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente de Santos, no litoral de São Paulo, devem preparar, nos próximos dias, os laudos de vistoria e fiscalização para apurar os danos causados pelo vazamento de gasolina na cidade, na última sexta-feira (6).

De acordo com a Cetesb, cerca de 8 mil litros de gasolina vazaram de um caminhão-tanque após, durante manobra para abastecimento de um posto de combustíveis na Rua Luiz Gama com a Rua Silva Jardim, no bairro Macuco, o tanque cair e o chão ceder. Com isso, o combustível vazou para as galerias pluviais da cidade, causando risco de explosão.

Três quarteirões no entorno foram evacuados e famílias tiveram que deixar suas casas por conta do risco de explosão. Durante a manhã, após os trabalhos das equipes do Corpo de Bombeiros, Cetesb e Defesa Civil, o risco foi eliminado e os moradores voltaram para os imóveis.

Segundo a prefeitura de Santos, a avaliação deve ser concluída nesta semana, já a Cetesb não deu prazo para a entrega do laudo. Após a apuração do incidente, o dono do posto de combustível pode ser multado pelo órgão por conta do vazamento que causou prejuízos ao meio ambiente.



Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/07/10/144697-cetesb-e-secretaria-de-meio-ambiente-emitirao-laudos-sobre-vazamento-de-gasolina-em-santos.html

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em conjunto com a secretaria de Meio 

Os principais temas tratados pelos órgãos estaduais de meio ambiente em 2017 foram o licenciamento ambiental, apontado por 19 gestores, recursos hídrico, com 16, e fiscalização ambiental, feita com prioridade por 13 estados. Já a gestão de recursos do solo e a reciclagem não foram apontados como prioridade por nenhuma unidade da federação.

Os dados estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2017 (Estadic), feito com o levantamento da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, respondida pelos governos dos estados e do Distrito Federal, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este ano, o foco foram os recursos humanos, habitação, transporte, agropecuária e meio ambiente para consolidar um “sistema avançado de informações sobre governos, descentralização, federalismo, gestão e políticas públicas no Brasil”, segundo o IBGE.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais - Leonardo Milano/ICMBio

Quanto à estrutura de gestão do setor, 17 estados têm secretarias exclusivas para o meio ambiente, sete têm uma secretaria e outras políticas setoriais, dois têm órgão na administração indireta para cuidar do meio ambiente e apenas um que deixa o setor subordinado a outra secretaria. Em 16 unidades da federação existem órgãos que produzam estatísticas de meio ambiente, sendo que na Região Norte todos os estados fazem esse trabalho.

Todos os estados têm unidades da polícia militar para reprimir crimes ambientais e também possuem Conselho Estadual de Meio Ambiente. Apenas Rio Grande do Norte e Mato Grosso não tiveram, no exercício de 2016, a destinação de recursos financeiros para a área. Em média, o órgão ambiental recebeu 2% do orçamento dos estados, com variação de 0,2% no Goiás até 11% no Acre. No levantamento anterior sobre o tema, em 2013, a média tinha ficado em 2,2%.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente existe em 24 estados em nove deles é feito algum tipo de Pagamento por Serviços Ambientais. Ao todo, 16 estados têm legislação sobre o ICMS Ecológico, três a mais do que no levantamento de 2013. Nesses casos, o município que atende a determinados critérios ambientais têm direito a uma parcela maior desse imposto.

Agropecuária

No setor de agropecuária, 16 unidades da federação mantêm secretarias em conjunto com outras políticas setoriais. As secretarias exclusivas estão presentes em dez unidades e apenas o Mato Grosso do Sul possui um órgão de administração indireta para cuidar da gestão agropecuária. Todos os gestores dessa política nos estados são homens. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural existe nas 27 unidades da federação, sendo que no Acre e  Paraná não havia sido feita nenhuma reunião nos 12 meses anteriores.

Entre os programas e ações desenvolvidos pelos estados, o acesso facilitado a sementes está presente em 24, sendo que em 16 é feito de forma gratuita; mudas são distribuídas em 22 estados e em 14 o acesso é gratuito. A cessão temporária gratuita de maquinário agrícola é feita em 18 unidades da federação de maneira única e em mais quatro associada a outra política, chegando a 25 o total que possui alguma política nesse sentido.

Quanto aos pequenos produtores, o estímulo à agricultura familiar está presente em todas as unidades da federação, bem como à agroindústria. Incentivos à agricultura orgânica são dados em 26 estados, à aquicultura em 24, à pesca em 23 e 19 contam com o estímulo à produção de hortas comunitárias. O apoio governamental para festividades relacionadas ao setor é feita em todas as unidades da federação e a premiação ou outra forma de reconhecimento aos melhores produtores é dada em 19 delas.

Do total, 22 unidades da federação têm programas de prevenção contra problemas climáticos, mesmo número que oferece programa ou ação de vacinação do rebanho. Já a assistência técnica e a extensão rural são oferecidas por todos os estados. Espaços para venda direta dos produtores são disponibilizadas por 24 deles e em 21 há parques de exposição. Programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar são feitos em 23 unidades da federação, 14 fazem aquisição por meio de entidades como associações e cooperativas e 14 fazem aquisição direta dos produtores.

A atividade de extração vegetal madeireira e não madeireira foi identificada em 14 estados.



Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/07/10/144697-cetesb-e-secretaria-de-meio-ambiente-emitirao-laudos-sobre-vazamento-de-gasolina-em-santos.html

Acordo assinado nesta terça-feira, dia 03, pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) e o Ministério Público Estadual (MP-GO) vai possibilitar a imediata retomada do licenciamento declaratório para atividades de baixo e/ou nenhum impacto ambiental, e dessa forma possibilitar a liberação de mais de 8 mil pedidos de licenciamento ambiental que estão represados no órgão.

Esse tipo de licenciamento, realizado por meio de sistema Web licenças, estava suspenso desde setembro do ano passado acatando decisão liminar, depois confirmada por sentença judicial, devido à ação proposta pela 81ª Promotoria de Justiça do Estado.

O secretário titular da Secima, Hwaskar Fagundes, assinou na sede do MP-GO o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), juntamente com o Procurador Geral do Estado, Luiz César Kimura, e o titular da 81ª Promotoria de Justiça, Marcelo Fernandes de Melo. Por meio dele, e após discussões técnicas entre as equipes da Secima e do MP, foi definida uma relação de 153 atividades que apresentam baixo impacto ambiental, tais como oficina mecânica; beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares; fabricação de calçados; e fabricação de roupas e acessórios para vestuário.

Segundo o secretário Hwaskar, a Secima estava com um represamento muito grande com relação aos licenciamentos de baixo impacto devido à decisão judicial. Mas o Ministério Público foi procurado para tratar das questões técnicas de forma a poder ajustar o anexo das atividades abrangidas pelo licenciamento declaratório. “Chegamos à assinatura do acordo, por meio do qual será possível dar vazão a mais de 8 mil licenças represadas de mais 150 atividades. Para nós, isso representa um avanço muito grande, uma parceria, uma forma de nos aproximarmos do MP-GO no sentido técnico, no entendimento comum, para que pudéssemos chegar a esse consenso. Defino esse momento como uma virada de página”, destacou.

Adequação

O promotor de Justiça Marcelo Fernandes de Melo afirmou que, para o Ministério Público, o acordo firmado representa a postura de adequação do Estado de Goiás quanto à necessidade de limitação do licenciamento para empreendimentos que realmente tenham pequeno impacto de lesão ao meio ambiente. Isso, ao contrário do que inicialmente fora concebido no anexo de listagem de empreendimentos que compunha a Resolução Cemam 010/14, que é o Ato Normativo que contemplava o licenciamento declaratório no âmbito do Estado de Goiás.

“Penso que representa também para o Estado de Goiás um facilitador na utilização desse mecanismo de licenciamento simplificado ou declaratório, no que tange às demandas que realmente são adequadas para o instituto. Então ambas as partes saíram exitosas com o aperfeiçoamento do presente ajuste”, acrescentou.

Para a analista ambiental que atua na área de Licenciamento da Secima, Adjane Damasceno de Oliveira, o termo de ajuste de conduta firmado permitirá que o sistema de Weblicenças volte a operar para o licenciamento on line, de forma declaratória, para atividades de baixo impacto ambiental. Conforme ela, o Ministério Público e a Secima, após discussão técnica entre as partes, definiram as tipologias e o porte das atividades a serem enquadradas nesta modalidade de licenciamento. “O sistema permite maior agilidade na liberação dessas licenças, uma vez que elas podem chegar a representar cerca de 20% da demanda atual de processos formalizados junto à Secima”, disse.

Adjane ressaltou que o sistema de licenciamento declaratório é de autoria da Superintendência de Licenciamento e Qualidade Ambiental (LQA) e contou com o apoio da Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação (GPTI). O trabalho técnico foi realizado pela equipe do Núcleo de Llicenciamento para o alinhamento das tipologias e portes das atividades abrangidas.



Fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2018/07/05/144615-licenca-ambiental-sera-liberada-apenas-por-meio-de-declaracao.html

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